TÍTULO V - Do Registro de ImóveisCAPÍTULO XI - Do Registro Torrens
Art. 286
1 acórdãos e 5 decisões monocráticas citam este artigo, a mais recente julgada em 13/04/2026.
Art. 286. Se houver contestação ou impugnação, o procedimento
será ordinário, cancelando-se, mediante mandado, a prenotação.
(Renumerado do art. 287, pela Lei nº 6.216, de 1975)
será ordinário, cancelando-se, mediante mandado, a prenotação.
(Renumerado do art. 287, pela Lei nº 6.216, de 1975)
Decisões que citam este artigo
1
acórdãos de 1 tribunal
TJPR 1
Decisão 0105202-71.2025.8.16.0000TJPR, substituto osvaldo canela junior, julgado em 13/04/2026
5
decisões monocráticas de 2 tribunais
STJ 4 · TST 1
AREsp AREsp 2933393STJ, Marco Buzzi, julgado em 03/11/2025
EDCiv-RRAg 0219600-49.2007.5.09.0245TST, Guilherme Augusto Caputo Bastos, julgado em 30/10/2025
AREsp AREsp 2623247STJ, Antonio Carlos Ferreira, julgado em 26/06/2024
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Texto oficial: fonte oficial, conferido em 28/10/2026.