TÍTULO VIII - DAS OBRIGAÇÕES ACESSÓRIASCAPÍTULO X - DO DOCUMENTÁRIO FISCALSeção II - Dos Documentos Fiscais
Art. 396. Os estabelecimentos emitirão a nota fiscal, modelos
1 ou 1-A:
I - sempre que promoverem a saída de produtos;
II - sempre que, no estabelecimento, entrarem produtos, real ou simbolicamente, nas hipóteses do art. 434
; e III - nos demais casos previstos neste Regulamento.
1 ou 1-A:
I - sempre que promoverem a saída de produtos;
II - sempre que, no estabelecimento, entrarem produtos, real ou simbolicamente, nas hipóteses do art. 434
; e III - nos demais casos previstos neste Regulamento.
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Texto oficial: fonte oficial, conferido em 28/10/2026.