Art. 483

Art. 483. Na saída de produtos depositados em armazém-geral
situado na mesma unidade federada do estabelecimento depositante, com destino a outro estabelecimento, ainda que da mesma empresa, o depositante
emitirá nota fiscal, com destaque do imposto, se devido, e com a declaração
de que os mesmos produtos serão retirados do armazém-geral, mencionando
endereço e números de inscrição, deste, no CNPJ e no Fisco estadual.
§ 1o
O armazém-geral, na saída dos produtos, expedirá nota fiscal para o
estabelecimento depositante, sem destaque do imposto, indicando:
I - o valor dos produtos, que será aquele atribuído por ocasião
de sua entrada no armazém-geral;
II - a natureza da operação: “Outras Saídas - Retorno Simbólico
de Produtos Depositados”;
III - o número, a série, se houver, e a data da nota fiscal do estabelecimento depositante, na forma do caput
;
IV - o nome, o endereço e os números de inscrição, do estabelecimento destinatário dos produtos, no CNPJ e no Fisco estadual; e V - a data da saída efetiva dos produtos.
§ 2o
O armazém-geral indicará no verso das vias da nota fiscal do estabelecimento
depositante, que deverão acompanhar os produtos, a data de sua efetiva
saída, o número, série, se houver, e data da nota fiscal a que se refere o §
1o
.
§ 3o
A nota fiscal, a que se refere o § 1o
será enviada ao estabelecimento depositante, que deverá escriturá-la no livro
Registro de Entradas, dentro de dez dias, contados da saída efetiva dos produtos do armazém-geral.