Art. 487

Art. 487. Na saída de produtos para depósito em armazém-geral
localizado em unidade federada diversa daquela onde estiver situado o
estabelecimento destinatário, este será considerado depositante, cumprindo
ao remetente:
I - emitir nota fiscal, com os seguintes elementos:
a) o estabelecimento depositante, como destinatário;
b) o valor da operação;
c) a natureza da operação;
d) o local da entrega, o endereço e os números de inscrição, do armazém-geral, no CNPJ e no Fisco estadual; e e) o destaque do imposto, se devido; e II - emitir nota fiscal em nome do armazém-geral, para acompanhar o transporte das mercadorias, sem destaque do imposto, indicando:
a) o valor da operação;
b) a natureza da operação: “Outras Saídas - Para Depósito por
Conta e Ordem de Terceiros”;
c) o nome, o endereço e os números de inscrição, do estabelecimento destinatário e depositante, no CNPJ e no Fisco estadual; e d) o número, a série, se houver, e a data da nota fiscal
referida no inciso I.
§ 1o
O estabelecimento destinatário e depositante, dentro de dez dias, contados da data da entrada efetiva dos produtos no armazém-geral, emitirá nota fiscal
para este, relativa à saída simbólica, sem destaque do imposto, com os
seguintes elementos:
I - o valor da operação;
II - a natureza da operação: “Outras Saídas - Remessa para Depósito”; e III - a circunstância de que os produtos foram entregues
diretamente ao armazém-geral, bem como o número, a série, se houver, e a
data da nota fiscal emitida na forma do inciso I do caput
, pelo estabelecimento remetente, bem como o nome, o endereço e os números de inscrição deste no CNPJ e no Fisco estadual.
§ 2o
A nota fiscal referida no § 1o
será remetida ao armazém-geral dentro de cinco dias, contados da data da sua emissão.
§ 3o
O armazém-geral escriturará a nota fiscal referida no § 1o
no livro Registro de Entradas, anotando na coluna “Observações” o número, a
série, se houver, e a data da nota fiscal a que se refere o inciso II do caput
, bem como o nome, o endereço e os números de inscrição, do estabelecimento
remetente, no CNPJ e no Fisco estadual.