Art. 490

Art. 490. Nos casos de transmissão de propriedade de produtos
que permanecerem em armazém-geral situado em unidade federada diversa da do estabelecimento depositante e transmitente, este expedirá nota fiscal para o
estabelecimento adquirente, com destaque do imposto, se devido, com a
indicação do valor e da natureza da operação e da circunstância de que os
produtos se encontram depositados em armazém-geral, mencionando, ainda, o
endereço e os números de inscrição deste no CNPJ e no Fisco estadual.
§ 1o
Caberá ao armazém-geral:
I - emitir nota fiscal para o estabelecimento depositante e transmitente, sem destaque do imposto, indicando:
a) o valor dos produtos, que será aquele atribuído por ocasião
de sua entrada no armazém-geral;
b) a natureza da operação: “Outras Saídas - Retorno Simbólico
das Mercadorias Depositadas”;
c) o número, a série, se houver, e a data da nota fiscal
emitida pelo estabelecimento depositante e transmitente, na forma do caput
; e d) o nome, o endereço e os números de inscrição, do estabelecimento adquirente, no CNPJ e no Fisco estadual; e II - emitir nota fiscal para o estabelecimento adquirente, sem
destaque do imposto, com os seguintes elementos:
a) o valor da operação, que será o da nota fiscal emitida pelo estabelecimento depositante e transmitente na forma do caput
;
b) a natureza da operação: “Outras Saídas - Transmissão de Propriedade de Mercadorias por Conta e Ordem de Terceiros”; e c) o número, a série, se houver, e a data da nota fiscal
emitida na forma do caput
, pelo estabelecimento depositante e transmitente, bem como o nome, o endereço
e os números de inscrição deste no CNPJ e no Fisco estadual.
§ 2o
A nota fiscal a que se refere o inciso I do § 1o
será enviada dentro de cinco dias, contados da data de sua emissão, ao estabelecimento depositante e transmitente, que deverá escriturá-la no livro
Registro de Entradas, dentro de igual prazo, a partir da data de seu recebimento.
§ 3o
A nota fiscal a que se refere o inciso II do § 1o
será enviada dentro de cinco dias, contados da data de sua emissão, ao estabelecimento adquirente, que a escriturará no livro Registro de Entradas,
dentro de igual prazo, a partir da data do seu recebimento, anotando, na coluna “Observações”, o número, a série, se houver, e a data da nota fiscal
referida no caput
, bem como o nome, o endereço e os números de inscrição, no CNPJ e no Fisco
estadual, do estabelecimento depositante e transmitente.
§ 4o
No prazo referido no § 3o
, o estabelecimento adquirente emitirá nota fiscal para o armazém-geral, sem
destaque do imposto, indicando:
I - o valor da operação, que será o da nota fiscal emitida pelo estabelecimento depositante e transmitente, na forma do caput
;
II - a natureza da operação: “Outras Saídas - Remessa Simbólica
de Produtos Depositados”; e III - o número, a série, se houver, e a data da nota fiscal
emitida, na forma do caput
, pelo estabelecimento depositante e transmitente, bem como o nome, o endereço
e os números de inscrição deste no CNPJ e no Fisco estadual.
§ 5o
A nota fiscal a que se refere o § 4o
será enviada, dentro de cinco dias, contados da data da sua emissão, ao armazém-geral, que deverá escriturá-la no livro Registro de Entradas, dentro
de igual prazo, a partir da data de seu recebimento.