Art. 495

Art. 495. Na remessa dos produtos industrializados, efetuada
pelo industrializador, diretamente a outro estabelecimento da firma
encomendante, ou a estabelecimento de terceiros, caberá o seguinte
procedimento:
I - pelo estabelecimento encomendante: emitir nota fiscal em nome do estabelecimento destinatário, com destaque do imposto, se este for
devido, e a declaração “O produto sairá de .............. ..........., sito
na Rua ........................., no ........, na cidade de ................”; e II - pelo estabelecimento industrializador: emitir nota fiscal
em nome do estabelecimento encomendante, com a declaração “Remessa Simbólica
de Produtos Industrializados por Encomenda”, no local destinado à natureza
da operação; a indicação da nota fiscal que acompanhou as matérias-primas
recebidas para industrialização, e a qualificação de seu emitente; o valor
total cobrado pela operação, com destaque do valor dos produtos
industrializados ou importados pelo estabelecimento, diretamente empregados
na operação, se ocorrer essa circunstância; e o destaque do imposto, se este
for devido.