Art. 497

Art. 497. Nas notas fiscais emitidas em nome do encomendante,
o preço da operação, para destaque do imposto, será o valor total cobrado
pela operação, acrescido do valor das matérias-primas, dos produtos
intermediários e dos materiais de embalagem fornecidos pelo autor da encomenda, desde que os produtos industrializados não se destinem a
comércio, a emprego em nova industrialização ou a acondicionamento de produtos tributados, salvo se se tratar de matéria-prima, produto
intermediário e material de embalagem usados
(Lei no 4.502, de 1964, art. 14, § 4o
,
Decreto-Lei no 1.593, de 1977, art. 27
, e Lei no 7.798, de 1989, art. 15
).