Art. 492 Depósitos Fechados

Art. 492. Aplicam-se aos depósitos fechados as seguintes
disposições relativas aos armazéns-gerais:
I - na saída de produtos para depósito fechado do próprio
remetente, situado na mesma unidade federada deste, e no retorno ao estabelecimento de origem, o
art. 482
;
II - na saída de produtos de depósito fechado, com destino a
outro estabelecimento, ainda que da mesma empresa depositante, o
art. 483
;
III - na saída dos produtos para depósito fechado do próprio
remetente, situado em unidade federada diversa daquela do estabelecimento
remetente, o
art. 485
;
IV - na saída de produtos depositados nas condições do inciso
III, com destino a outro estabelecimento, ainda que da mesma empresa
depositante, o
art. 486
; e V - na saída para depósito fechado pertencente ao estabelecimento adquirente dos produtos, quando depósito e adquirente
estejam situados na mesma unidade federada, o
art. 484.