Art. 493

Art. 493. Nas operações em que um estabelecimento mandar
industrializar produtos, com matéria-prima, produto intermediário e material
de embalagem, adquiridos de terceiros, os quais, sem transitar pelo estabelecimento adquirente, forem entregues diretamente ao industrializador,
será observado o seguinte procedimento:
I - pelo remetente das matérias-primas, dos produtos
intermediários e dos materiais de embalagem:
a) emitir nota fiscal em nome do estabelecimento adquirente,
com a qualificação do destinatário industrializador pelo nome, endereço e números de inscrição no CNPJ e no Fisco estadual; a declaração de que os
produtos se destinam a industrialização; e o destaque do imposto, se este
for devido; e b) emitir nota fiscal em nome do estabelecimento
industrializador, para acompanhar as matérias-primas, sem destaque do imposto, e com a qualificação do adquirente, por cuja conta e ordem é feita
a remessa; a indicação, pelo número, pela série, se houver, e pela data da nota fiscal referida na alínea “a”; e a declaração de ter sido o imposto
destacado na mesma nota, se ocorrer essa circunstância; e II - pelo estabelecimento industrializador, na saída dos produtos resultantes da industrialização: emitir nota fiscal em nome do encomendante, com a qualificação do remetente das matérias-primas e indicação da nota fiscal com que forem remetidas; o valor total cobrado pela operação, com destaque do valor dos produtos industrializados ou importados
pelo estabelecimento, diretamente empregados na operação, se ocorrer essa
circunstância, e o destaque do imposto, se este for devido.