Art. 494

Art. 494. Se os produtos em fase de industrialização tiverem
de transitar por mais de um estabelecimento industrializador, antes de serem
entregues ao encomendante, deverá ser observada a seguinte orientação:
I - cada estabelecimento industrializador emitirá na saída dos produtos resultantes da industrialização:
a) nota fiscal em nome do industrializador seguinte, para acompanhar os produtos, sem destaque do imposto e com a qualificação do encomendante e do industrializador anterior, e a indicação da nota fiscal
com que os produtos foram recebidos; e b) nota fiscal em nome do estabelecimento encomendante, com a
indicação da nota fiscal com que os produtos foram recebidos e a
qualificação de seu emitente; a indicação da nota fiscal com que os produtos
saírem para o industrializador seguinte e a qualificação deste, conforme
alínea “a”; o valor total cobrado pela operação, com destaque do valor dos produtos industrializados ou importados pelo estabelecimento, diretamente
empregados na operação, se ocorrer essa circunstância; e o destaque do imposto, se este for devido; e II - pelo industrializador final: adotar, no que for aplicável,
o roteiro previsto no inciso II do art. 493 .