Art. 486

Art. 486. Na saída de produtos depositados em armazém-geral
localizado em unidade federada diversa daquela onde está situado o
estabelecimento depositante, com destino a outro estabelecimento, ainda que da mesma empresa, o depositante emitirá nota fiscal com destaque do imposto,
se devido, indicando o valor e a natureza da operação e a circunstância de que os produtos serão retirados do armazém-geral, bem como o endereço e os
números de inscrição deste no CNPJ e no Fisco estadual.
§ 1o
O armazém-geral, na saída dos produtos, emitirá:
I - nota fiscal para o estabelecimento destinatário, sem
destaque do imposto, indicando:
a) o valor da operação, que será o da nota fiscal emitida pelo estabelecimento depositante, na forma do caput
;
b) a natureza da operação: “Outras Saídas - Remessa por Conta e Ordem de Terceiros”; e c) o número, a série, se houver, e a data da nota fiscal do estabelecimento depositante, bem como o nome, o endereço e os números de inscrição deste no CNPJ e no Fisco estadual; e II - nota fiscal para o estabelecimento depositante, sem
destaque do imposto, indicando:
a) o valor dos produtos, que será aquele atribuído por ocasião
de sua entrada no armazém-geral;
b) a natureza da operação: “Outras Saídas - Retorno Simbólico
de Mercadorias Depositadas”;
c) o número, a série, se houver, e a data da nota fiscal
emitida na forma do caput
, pelo estabelecimento depositante, bem como o nome, o endereço e os números
de inscrição deste no CNPJ e no Fisco estadual;
d) o nome, o endereço e os números de inscrição, do estabelecimento destinatário, no CNPJ e no Fisco estadual, e o número, a
série, se houver, e a data da nota fiscal referida no inciso I deste
parágrafo; e e) a data da efetiva saída dos produtos.
§ 2o
Os produtos serão acompanhados, no seu transporte, pelas notas fiscais
referidas no caput
e no inciso I do § 1o
.
§ 3o
A nota fiscal a que se refere o inciso II do § 1o
será enviada ao estabelecimento depositante, que a escriturará no livro
Registro de Entradas, dentro de dez dias, contados da saída efetiva dos produtos do armazém-geral.
§ 4o
O estabelecimento destinatário, ao receber os produtos, escriturará no livro
Registro de Entradas a nota fiscal a que se refere o
caput
, anotando na coluna “Observações” o número, a série, se houver, e a data da nota fiscal a que se refere o inciso I do § 1o
, bem como o nome, o endereço e os números de inscrição, do armazém-geral, no CNPJ e no Fisco estadual.