Art. 118

Artigo revogado pela pela Medida Provisória nº 558, de 2012. O texto abaixo é o último publicado na fonte oficial.

Art. 118. É excluída do Parque Nacional Mapinguari a área do polígono descrito no art. 116 desta Lei que será inundada pelo lago artificial a ser formado pela barragem da Usina
Hidroelétrica de Jirau, até a cota 90 m (noventa metros).
(Revogado pela Medida Provisória nº 558, de 2012)
(Revogado pela Lei nº
12.678, de 2012).

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Texto oficial: fonte oficial, conferido em 10/11/2026.