LIVRO III - DA TRIBUTAÇÃO NA FONTE E SOBRE OPERAÇÕES FINANCEIRASTÍTULO I - DA TRIBUTAÇÃO NA FONTECAPÍTULO I - DOS RENDIMENTOS SUJEITOS À TABELA PROGRESSIVASeção II - Dos rendimentos do trabalho
Regulamento do Imposto de Renda
Art. 681 Pagos por pessoa física ou jurídica
40 acórdãos e 10 decisões monocráticas citam este artigo, a mais recente julgada em 30/09/2026.
Art. 681. Ficam sujeitos à incidência do imposto sobre a renda na fonte, calculado na forma prevista no art. 677
, os rendimentos do trabalho assalariado pagos ou creditados por pessoas físicas ou jurídicas ( Lei nº 7.713, de 1988, art. 7º,
caput,
inciso I
; e Lei Complementar nº 150, de 1º de junho de 2015, art. 34
).
, os rendimentos do trabalho assalariado pagos ou creditados por pessoas físicas ou jurídicas ( Lei nº 7.713, de 1988, art. 7º,
caput,
inciso I
; e Lei Complementar nº 150, de 1º de junho de 2015, art. 34
).
Decisões que citam este artigo
40
acórdãos de 5 tribunais
TRT12 26 · TRF5 8 · TRF2 3 · RFB 2 · TRF3 1
Apelação Cível 0800681-02.2023.4.05.8003TRF5, Bruno Leonardo Camara Carra, julgado em 30/09/2026
Apelação Cível 5002595-26.2025.4.02.5105TRF2, Paulo Leite, julgado em 29/09/2026
Apelação Cível 0807781-44.2024.4.05.8400TRF5, Germana de Oliveira Moraes, julgado em 24/07/2026
10
decisões monocráticas de 3 tribunais
TST 4 · STJ 3 · TRF2 3
Rr 1001510-91.2024.5.02.0492TST, Evandro Pereira Valadao Lopes, julgado em 19/03/2026
RRAg 0011091-96.2023.5.03.0091TST, Liana Chaib, julgado em 11/11/2024
REsp REsp 1634987STJ, Assusete Magalhães, julgado em 11/10/2023
Pesquise as decisões sobre este artigoA busca de decisões abre com a conta do Jurista. Entre na lista de espera e receba o convite.
Entrar na listaNo mesmo capítulo
- Art. 680 Rendimentos isentos
- Art. 682 Férias de empregados
- Art. 679 Remuneração indireta
- Art. 683 Participação dos trabalhadores nos lucros das empresas
- Art. 678 Adiantamentos de rendimentos
- Art. 684 Ausentes no exterior a serviço do País
- Art. 677 Disposições gerais
- Art. 685 Pagos por pessoa jurídica
- Art. 686 Serviços de transporte, de trator e assemelhados, pagos por pessoa jurídica
- Art. 687 Garimpeiros
- Art. 688 Pagos por pessoa jurídica
- Art. 689 Aluguel de imóveis
Texto oficial: fonte oficial, conferido em 28/10/2026.