Art. 677 Disposições gerais

Art. 677. Os rendimentos de que trata este Capítulo ficam sujeitos à incidência do imposto sobre a renda na fonte calculado em reais, de acordo com as seguintes tabelas progressivas mensais
(Lei nº 11.482, de 2007, art. 1º
caput
, incisos IV a VIII)
:
I - para o ano-calendário de 2010 e para os meses de janeiro a março do ano-calendário de 2011:
TABELA PROGRESSIVA MENSAL
BASE DE CÁLCULO (R$)
ALÍQUOTA (%)
PARCELA A DEDUZIR DO IMPOSTO (R$)
Até 1.499,15
-
-
De 1.499,16 até 2.246,75
7,5
112,43
De 2.246,76 até 2.995,70
15
280,94
De 2.995,71 até 3.743,19
22,5
505,62
Acima de 3.743,19
27,5
692,78
II - para os meses de abril a dezembro do ano-calendário de 2011:
TABELA PROGRESSIVA MENSAL
BASE DE CÁLCULO (R$)
ALÍQUOTA (%)
PARCELA A DEDUZIR DO IMPOSTO (R$)
Até 1.566,61
-
-
De 1.566,62 até 2.347,85
7,5
117,49
De 2.347,86 até 3.130,51
15
293,58
De 3.130,52 até 3.911,63
22,5
528,37
Acima de 3.911,63
27,5
723,95
III - para o ano-calendário de 2012:
TABELA PROGRESSIVA MENSAL
BASE DE CÁLCULO (R$)
ALÍQUOTA (%)
PARCELA A DEDUZIR DO IMPOSTO (R$)
Até 1.637,11
-
-
De 1.637,12 até 2.453,50
7,5
122,78
De 2.453,51 até 3.271,38
15
306,80
De 3.271,39 até 4.087,65
22,5
552,15
Acima de 4.087,65
27,5
756,53
IV - para o ano-calendário de 2013:
TABELA PROGRESSIVA MENSAL
BASE DE CÁLCULO (R$)
ALÍQUOTA (%)
PARCELA A DEDUZIR DO IMPOSTO (R$)
Até 1.710,78
-
-
De 1.710,79 até 2.563,91
7,5
128,31
De 2.563,92 até 3.418,59
15
320,60
De 3.418,60 até 4.271,59
22,5
577,00
Acima de 4.271,59
27,5
790,58
V - para o ano-calendário de 2014 e para os meses de janeiro a março do ano-calendário de 2015:
TABELA PROGRESSIVA MENSAL
BASE DE CÁLCULO (R$)
ALÍQUOTA (%)
PARCELA A DEDUZIR DO IMPOSTO (R$)
Até 1.787,77
-
-
De 1.787,78 até 2.679,29
7,5
134,08
De 2.679,30 até 3.572,43
15
335,03
De 3.572,44 até 4.463,81
22,5
602,96
Acima de 4.463,81
27,5
826,15
V
I -
para os meses de abril a dezembro do ano-calendário de 2015:
TABELA PROGRESSIVA MENSAL
BASE DE CÁLCULO (R$)
ALÍQUOTA (%)
PARCELA A DEDUZIR DO IMPOSTO (R$)
Até 1.903,98
-
-
De 1.903,99 até 2.826,65
7,5
142,80
De 2.826,66 até 3.751,05
15
354,80
De 3.751,06 até 4.664,68
22,5
636,13
Acima de 4.664,68
27,5
869,36
§ 1º O imposto de que trata este artigo será calculado sobre os rendimentos efetivamente recebidos em cada mês, observado o disposto no parágrafo único do art. 34
( Lei nº 9.250, de 1995, art. 3º, parágrafo único
).
§ 2º O imposto sobre a renda será retido por ocasião de cada pagamento e se, no mês, houver mais de um pagamento, a qualquer título, pela mesma fonte pagadora, será aplicada a alíquota correspondente à soma dos rendimentos pagos à pessoa física, ressalvado o disposto no § 1º do art. 776
, deduzido o imposto anteriormente retido no próprio mês ( Lei nº 7.713, de 1988, art. 7º, § 1º
; e Lei nº 8.134, de 1990, art. 3º
).
§ 3º O valor do imposto sobre a renda retido na fonte durante o ano-calendário será considerado redução do apurado na declaração de ajuste anual, ressalvado o disposto no art. 700
( Lei nº 9.250, de 1995, art. 12,
caput,
inciso V
).