LIVRO III - DA TRIBUTAÇÃO NA FONTE E SOBRE OPERAÇÕES FINANCEIRASTÍTULO I - DA TRIBUTAÇÃO NA FONTECAPÍTULO I - DOS RENDIMENTOS SUJEITOS À TABELA PROGRESSIVASeção V - Dos rendimentos recebidos acumuladamente
Regulamento do Imposto de Renda
Art. 705
2 acórdãos e 0 decisões monocráticas citam este artigo.
Art. 705. Os rendimentos de que trata o
art. 702
recebidos entre 1º de janeiro de 2010 e 26 de julho de 2010 poderão ser tributados na forma prevista naquele artigo, hipótese em que deverão ser informados na declaração de ajuste anual referente ao ano-calendário de 2010 ( Lei nº 7.713, de 1988, art. 12-A, § 7º
).
art. 702
recebidos entre 1º de janeiro de 2010 e 26 de julho de 2010 poderão ser tributados na forma prevista naquele artigo, hipótese em que deverão ser informados na declaração de ajuste anual referente ao ano-calendário de 2010 ( Lei nº 7.713, de 1988, art. 12-A, § 7º
).
Decisões que citam este artigo
2
acórdãos de 1 tribunal
CARF 2
Decisão 00880.036906/82-79CARF, Não Informado
Decisão 00810.025351/81-00CARF, Não Informado
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Texto oficial: fonte oficial, conferido em 28/10/2026.