LIVRO III - DA TRIBUTAÇÃO NA FONTE E SOBRE OPERAÇÕES FINANCEIRASTÍTULO I - DA TRIBUTAÇÃO NA FONTECAPÍTULO II - DOS RENDIMENTOS DE PESSOAS JURÍDICAS SUJEITOS A ALÍQUOTAS ESPECÍFICASSeção I - Dos serviços profissionais prestados por pessoas jurídicas
Regulamento do Imposto de Renda
Art. 715 Pessoas jurídicas ligadas
1 acórdãos e 0 decisões monocráticas citam este artigo.
Art. 715. As tabelas progressivas constantes do art. 677
serão aplicadas aos rendimentos brutos a que se refere o
art. 714
quando a beneficiária for sociedade civil prestadora de serviços relativos a profissão legalmente regulamentada, controlada, direta ou indiretamente:
(Decreto-Lei nº 2.067, de 9 de novembro de 1983, art. 3º)
I - por pessoas físicas que sejam diretores, gerentes ou controladores da pessoa jurídica que pagar ou creditar os rendimentos; ou II - por cônjuge ou por parente de primeiro grau das pessoas físicas a que se refere o inciso I.
serão aplicadas aos rendimentos brutos a que se refere o
art. 714
quando a beneficiária for sociedade civil prestadora de serviços relativos a profissão legalmente regulamentada, controlada, direta ou indiretamente:
(Decreto-Lei nº 2.067, de 9 de novembro de 1983, art. 3º)
I - por pessoas físicas que sejam diretores, gerentes ou controladores da pessoa jurídica que pagar ou creditar os rendimentos; ou II - por cônjuge ou por parente de primeiro grau das pessoas físicas a que se refere o inciso I.
Decisões que citam este artigo
1
acórdãos de 1 tribunal
CARF 1
Decisão 14052.001079/92-31CARF, Não Informado
Pesquise as decisões sobre este artigoA busca de decisões abre com a conta do Jurista. Entre na lista de espera e receba o convite.
Entrar na listaNo mesmo capítulo
Texto oficial: fonte oficial, conferido em 28/10/2026.