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LIVRO III - DA TRIBUTAÇÃO NA FONTE E SOBRE OPERAÇÕES FINANCEIRASTÍTULO I - DA TRIBUTAÇÃO NA FONTECAPÍTULO III - DOS RENDIMENTOS DE PARTICIPAÇÕES SOCIETÁRIASSeção III - Dos rendimentos de partes beneficiárias ou de fundador

Regulamento do Imposto de Renda

Art. 727 Atribuídos a pessoas físicas

1 acórdãos e 0 decisões monocráticas citam este artigo.

Art. 727. Ficam sujeitos à incidência do imposto sobre a renda na fonte, calculado de acordo com as tabelas progressivas constantes do art. 677
, os interesses e os demais rendimentos de partes beneficiárias ou de fundador pagos a pessoas físicas ( Lei nº 7.713, de 1988, art. 7º,
caput,
inciso II
).

Decisões que citam este artigo

1

acórdãos de 1 tribunal

CARF 1
Decisão 13899.000276/93-91CARF, Não Informado

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Texto oficial: fonte oficial, conferido em 28/10/2026.