LIVRO IV - DA ADMINISTRAÇÃO DO IMPOSTO SOBRE A RENDATÍTULO III - DO CONTROLE DOS RENDIMENTOSCAPÍTULO I - DA FISCALIZAÇÃO DO IMPOSTO SOBRE A RENDASeção IV - Da ação fiscal
Regulamento do Imposto de Renda
Art. 958
Art. 958. São também passíveis de exame os documentos do sujeito passivo mantidos em arquivos magnéticos ou assemelhados, encontrados no local da verificação, que tenham relação direta ou indireta com a atividade por ele exercida ( Lei nº 9.430, de 1996, art. 34
).
).
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- Art. 957
- Art. 959
- Art. 956 Exame de livros e documentos
- Art. 960 Retenção de livros e documentos
- Art. 955 Acesso ao estabelecimento
- Art. 961 Lacração de móveis, depósitos e arquivos
- Art. 954
- Art. 962 Bolsa de valores e assemelhadas
- Art. 953
- Art. 963
- Art. 952 Fiscalização no curso do período de apuração
- Art. 964 Apoio à fiscalização
Texto oficial: fonte oficial, conferido em 28/10/2026.