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PARTE TERCEIRA - DA ORGANIZAÇÃO, DA COMPOSIÇÃO E DA COMPETÊNCIA ADMINISTRATIVA DO TRIBUNALTÍTULO I - DA ORGANIZAÇÃO ADMINISTRATIVA

Regimento Interno do TJDFT

Art. 359

Incluído pela ER 16/2020.

Histórico de alterações

2020incluído · ER 16/2020
A lei que alterou este artigo, com data e texto oficial
  • 2020 ER 16/2020incluído.

Art. 359. O Tribunal funciona em sessões administrativas:

I - do Tribunal Pleno;

II - do Conselho Especial;

III - do Conselho da Magistratura. (Incluído pela Emenda Regimental nº 16, de 2020)

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Texto oficial · Fonte oficial urn:lex:br;distrito.federal:tribunal.justica:regimento.interno;ritjdft!art359