Redação atual dada pela ER 15/2020.
Histórico de alterações
A lei que alterou este artigo, com data e texto oficial
- 2020 ER 15/2020alterado.
Art. 358. Constará do Diário da Justiça Eletrônico a ementa de todos os acórdãos.
(Redação dada pela Emenda Regimental nº 15, de 2020)
Parágrafo único. A Subsecretaria de Doutrina e Jurisprudência divulgará a jurisprudência da Corte. (Redação dada pela Emenda Regimental nº 15, de 2020)
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TÍTULO IV - DAS DISPOSIÇÕES FINAIS
Texto oficial · Fonte oficial urn:lex:br;distrito.federal:tribunal.justica:regimento.interno;ritjdft!art358