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PARTE SEGUNDA - DOS SERVIÇOS E DO PROCESSO JUDICIALTÍTULO IV - DAS DISPOSIÇÕES FINAISCAPÍTULO IV - DA DIVULGAÇÃO DA JURISPRUDÊNCIA DO TRIBUNAL

Regimento Interno do TJDFT

Art. 358

Redação atual dada pela ER 15/2020.

Histórico de alterações

2020alterado · ER 15/2020
A lei que alterou este artigo, com data e texto oficial
  • 2020 ER 15/2020alterado.

Art. 358. Constará do Diário da Justiça Eletrônico a ementa de todos os acórdãos.

(Redação dada pela Emenda Regimental nº 15, de 2020)

Parágrafo único. A Subsecretaria de Doutrina e Jurisprudência divulgará a jurisprudência da Corte. (Redação dada pela Emenda Regimental nº 15, de 2020)

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TÍTULO IV - DAS DISPOSIÇÕES FINAIS

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