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PARTE PRIMEIRA - DA ORGANIZAÇÃO, DA COMPOSIÇÃO E DA COMPETÊNCIATÍTULO III - DO PRESIDENTE DO TRIBUNAL, DO PRIMEIRO VICE-PRESIDENTE, DO SEGUNDO VICE-

Regimento Interno do TJDFT

Art. 41

Art. 41. O Presidente do Tribunal, o Primeiro Vice-Presidente, o Segundo Vice- Presidente e o Corregedor da Justiça terão mandato de dois anos e tomarão posse no primeiro dia útil seguinte a 21 de abril.

Parágrafo único. Ao tomarem posse, prestarão o compromisso de bem e fielmente desempenhar os deveres do cargo, cumprindo e fazendo cumprir a Constituição da República, as leis e as decisões da Justiça.

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