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Art. 10. A posse do Presidente do Tribunal dar-se-á em sessão plenária solene no primeiro dia útil de fevereiro, após a eleição para o respectivo biênio, perante o Presidente cujo mandato se extingue, seguindo-se, ato contínuo, a transmissão do cargo.
§ 1º O Vice-Presidente e o Corregedor-Geral da Justiça tomarão posse na mesma sessão prevista no caput, perante o novo Presidente, ocorrendo a transmissão dos respectivos cargos, no mesmo dia, logo em seguida ao encerramento da solenidade de posse.
§ 2º Se a sessão solene de posse não se realizar no dia designado, assumirá a Presidência do Tribunal o desembargador mais antigo, cumprindo-lhe providenciar para que o ato se realize no dia imediato, em sessão plenária solene.
Decisões que citam este artigo
acórdãos do TJGO citam este artigo
5700338-16.2023.8.09.0000 AçãO RESCISóRIATJGO 5677696-02.2021.8.09.0006 PROCEDIMENTO COMUM CíVELTJGO 5677696-02.2021.8.09.0006 PROCEDIMENTO COMUM CíVELTJGO Ver todos os 4 acórdãosdecisões monocráticas do TJGO citam este artigo
5213998-32.2026.8.09.0000 MANDADO DE SEGURANçA CíVELTJGO 5910033-84.2026.8.09.0006 AGRAVO DE INSTRUMENTOTJGO 5992428-25.2026.8.09.0139 AGRAVO DE INSTRUMENTOTJGO Ver todas as 5 decisões monocráticasPesquise as decisões sobre este artigoA busca de decisões abre com a conta do Jurista. Entre na lista de espera e receba o convite.
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TÍTULO I - DO TRIBUNAL
Texto oficial · Fonte oficial urn:lex:br;goias:tribunal.justica:regimento.interno;ritjgo!art10