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LIVRO II - DA ORGANIZAÇÃO E DA COMPETÊNCIATÍTULO I - DO TRIBUNALCAPÍTULO I - DA COMPOSIÇÃO DO TRIBUNAL

Regimento Interno do TJGO

Art. 10

4 acórdãos e 5 decisões monocráticas do TJGO citam este artigo.

Art. 10. A posse do Presidente do Tribunal dar-se-á em sessão plenária solene no primeiro dia útil de fevereiro, após a eleição para o respectivo biênio, perante o Presidente cujo mandato se extingue, seguindo-se, ato contínuo, a transmissão do cargo.

§ 1º O Vice-Presidente e o Corregedor-Geral da Justiça tomarão posse na mesma sessão prevista no caput, perante o novo Presidente, ocorrendo a transmissão dos respectivos cargos, no mesmo dia, logo em seguida ao encerramento da solenidade de posse.

§ 2º Se a sessão solene de posse não se realizar no dia designado, assumirá a Presidência do Tribunal o desembargador mais antigo, cumprindo-lhe providenciar para que o ato se realize no dia imediato, em sessão plenária solene.

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TÍTULO I - DO TRIBUNAL

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