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LIVRO II - DA ORGANIZAÇÃO E DA COMPETÊNCIATÍTULO I - DO TRIBUNALCAPÍTULO V - DAS CÂMARAS CÍVEIS E CRIMINAISSEÇÃO I - DA COMPOSIÇÃO

Regimento Interno do TJGO

Art. 18

7 acórdãos do TJGO citam este artigo.

Art. 18. As Câmaras Cíveis são compostas de cinco desembargadores e funcionarão com a presença mínima de três membros, incluído o Presidente, que será eleito dentre seus membros, por votação secreta, para um mandato de dois anos, até a última sessão do biênio findante.

§ 1º Cada Câmara Cível subdivide-se em cinco Turmas Julgadoras, também numeradas ordinalmente, integradas por três membros, incumbidos dos julgamentos, a saber:

a) na 1ª Turma Julgadora, o membro mais antigo funciona como relator; como vogais funcionarão os dois membros na ordem decrescente de antiguidade;

b) na 2ª Turma Julgadora, o relator é o segundo membro mais antigo; como vogais funcionarão os dois membros na ordem decrescente de antiguidade;

c) na 3ª Turma Julgadora, o relator é o terceiro membro mais antigo; como vogais funcionarão o membro de menor antiguidade e aquele de maior antiguidade;

d) na 4ª Turma Julgadora, o relator é o quarto membro mais antigo; como vogais funcionarão os dois membros mais antigos, na ordem decrescente de antiguidade;

e) na 5ª Turma Julgadora, o relator é o quinto membro mais antigo; como vogais funcionarão os dois membros mais antigos, na ordem decrescente de antiguidade.

§ 2º O magistrado que estiver atuando em substituição ou em auxílio a membro das Câmaras Cíveis ocupará a posição do substituído ou auxiliado nas turmas julgadoras.

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