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LIVRO II - DOS PROCESSOSTÍTULO II - DOS PROCEDIMENTOS INCIDENTAISCAPÍTULO V - DO IMPEDIMENTO E DA SUSPEIÇÃO NA PRIMEIRA INSTÂNCIA

Regimento Interno do TJGO

Art. 234

3 acórdãos e 3 decisões monocráticas do TJGO citam este artigo.

Art. 234. Se o Tribunal reconhecer o impedimento ou a manifesta suspeição, condenará o juiz ao pagamento das custas processuais, determinando a remessa dos autos ao substituto legal.

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TÍTULO II - DOS PROCEDIMENTOS INCIDENTAIS

Texto oficial · Fonte oficial urn:lex:br;goias:tribunal.justica:regimento.interno;ritjgo!art234