4 acórdãos e 1 decisão monocrática do TJPE citam este artigo, a mais recente julgada em 04/06/2026.
Art. 134. A solicitação para inclusão de nova classe ou assunto será dirigida ao 1º Vice- Presidente, acompanhada de justificativa quanto à relevância da solicitação, de exemplos de sua ocorrência e da indicação do local de inclusão na respectiva tabela, para encaminhamento ao Comitê Gestor das Tabelas Processuais Unificadas do Poder Judiciário.
Decisões que citam este artigo
acórdãos do TJPE citam este artigo
0000165-12.2021.8.17.5030 Exceção de Incompetência de JuízoTJPE, Rel. Carlos Gil Rodrigues Filho · 04/06/2026 0021187-02.2012.8.17.0000 Agravo Interno CívelTJPE, Rel. Ruy Trezena Patu Júnior · 24/08/2015 0000639-48.2015.8.17.0000 Mandado de Segurança CívelTJPE, Rel. Bartolomeu Bueno · 06/07/2015 Ver todos os 4 acórdãosdecisão monocrática do TJPE cita este artigo
0000639-48.2015.8.17.0000 Mandado de Segurança CívelTJPE, Rel. Bartolomeu Bueno · 06/07/2015Pesquise as decisões sobre este artigoA busca de decisões abre com a conta do Jurista. Entre na lista de espera e receba o convite.
Entrar na listaOutros artigos do mesmo título
TÍTULO II - Da Classificação e Registro dos Processos
Texto oficial · Fonte oficial urn:lex:br;pernambuco:tribunal.justica:regimento.interno;ritjpe!art134