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PARTE I - DA ORGANIZAÇÃO E DA COMPETÊNCIA1CAPÍTULO I - DA COMPOSIÇÃO DO TRIBUNAL

Regimento Interno do TJPI

Art. 2

1 acórdão do TJPI cita este artigo.

Art. 2º O Tribunal de Justiça do Estado do Piauí compõe-se de vinte e dois juízes com a denominação própria de Desembargadores, tem sede na Capital e jurisdição em todo o território estadual (caput com redação dada pela Resolução nº 420, de 17/2024)

§1º Dependerá de proposta do Tribunal de Justiça a alteração do número de seus membros. (Parágrafo único transformado em parágrafo 1º pelo art. 1º da Resolução n.º 02, de 12/01/2012)

§2º O Tribunal Pleno do Tribunal de Justiça poderá autorizar a realização de sessão de julgamento do Plenário e de suas Câmaras na sede de comarca do interior do Estado. (Redação dada pelo art. 1º da Resolução n.º 02, de 12/01/2012)

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CAPÍTULO I - DA COMPOSIÇÃO DO TRIBUNAL

Texto oficial · Fonte oficial urn:lex:br;piaui:tribunal.justica:regimento.interno:1987-11-12;ritjpi!art2