1 acórdão do TJPI cita este artigo.
Art. 2º O Tribunal de Justiça do Estado do Piauí compõe-se de vinte e dois juízes com a denominação própria de Desembargadores, tem sede na Capital e jurisdição em todo o território estadual (caput com redação dada pela Resolução nº 420, de 17/2024)
§1º Dependerá de proposta do Tribunal de Justiça a alteração do número de seus membros. (Parágrafo único transformado em parágrafo 1º pelo art. 1º da Resolução n.º 02, de 12/01/2012)
§2º O Tribunal Pleno do Tribunal de Justiça poderá autorizar a realização de sessão de julgamento do Plenário e de suas Câmaras na sede de comarca do interior do Estado. (Redação dada pelo art. 1º da Resolução n.º 02, de 12/01/2012)
Decisões que citam este artigo
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acórdão do TJPI cita este artigo
0755134-56.2024.8.18.0000 HABEAS CORPUS CRIMINALTJPI, Rel. Jose Vidal de Freitas FilhoPesquise as decisões sobre este artigoA busca de decisões abre com a conta do Jurista. Entre na lista de espera e receba o convite.
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CAPÍTULO I - DA COMPOSIÇÃO DO TRIBUNAL
Texto oficial · Fonte oficial urn:lex:br;piaui:tribunal.justica:regimento.interno:1987-11-12;ritjpi!art2