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Regimento
Regimento Interno do TJPI
Regimento Interno do Tribunal de Justiça do Estado do Piauí (Resolução nº 2, de 12 de novembro de 1987), atualizado até a Emenda Regimental nº 5/2025
Texto oficialfonte: Fonte oficialPARTE I - DA ORGANIZAÇÃO E DA COMPETÊNCIA1
CAPÍTULO I - DA COMPOSIÇÃO DO TRIBUNAL
PARTE I - DA ORGANIZAÇÃO E DA COMPETÊNCIA1
CAPÍTULO II - DOS ÓRGÃOS DE DIREÇÃO
PARTE I - DA ORGANIZAÇÃO E DA COMPETÊNCIA1
CAPÍTULO III - DOS DESEMBARGADORES
PARTE I - DA ORGANIZAÇÃO E DA COMPETÊNCIA1
CAPÍTULO IV - DAS ATRIBUIÇÕES6
PARTE I - DA ORGANIZAÇÃO E DA COMPETÊNCIA1
CAPÍTULO V - DO CONSELHO DA MAGISTRATURA
PARTE I - DA ORGANIZAÇÃO E DA COMPETÊNCIA1
CAPÍTULO VI - DA CORREGEDORIA GERAL DA JUSTIÇA
PARTE I - DA ORGANIZAÇÃO E DA COMPETÊNCIA1
CAPÍTULO VII - DA POLÍCIA DO TRIBUNAL
PARTE I - DA ORGANIZAÇÃO E DA COMPETÊNCIA1
CAPÍTULO VIII - DA REPRESENTAÇÃO POR DESACATO
PARTE II - DAS ATIVIDADES JURISDICIONAIS E ADMINISTRATIVAS
CAPÍTULO IX - DOS ATOS E FORMALIDADES
PARTE II - DAS ATIVIDADES JURISDICIONAIS E ADMINISTRATIVAS
CAPÍTULO X - DAS SESSÕES E DAS AUDIÊNCIAS
PARTE II - DAS ATIVIDADES JURISDICIONAIS E ADMINISTRATIVAS
CAPÍTULO XI - DOS FEITOS DE COMPETÊNCIA ORIGINÁRIA DO TRIBUNAL
PARTE II - DAS ATIVIDADES JURISDICIONAIS E ADMINISTRATIVAS
CAPÍTULO XII - DOS PROCESSOS INCIDENTES
PARTE II - DAS ATIVIDADES JURISDICIONAIS E ADMINISTRATIVAS
CAPÍTULO XII - A PROCEDIMENTOS DE UNIFORMIZAÇÃO DE JURISPRUDÊNCIA28
PARTE II - DAS ATIVIDADES JURISDICIONAIS E ADMINISTRATIVAS
Capítulo XIII - DOS RECURSOS PARA O TRIBUNAL DE JUSTIÇA
PARTE II - DAS ATIVIDADES JURISDICIONAIS E ADMINISTRATIVAS
CAPÍTULO XIV - DOS RECURSOS DE ATOS, DELIBERAÇÃO E DECISÕES DOS ÓRGÃOS JURISDICIONAIS E
PARTE II - DAS ATIVIDADES JURISDICIONAIS E ADMINISTRATIVAS
CAPÍTULO XV - DA EXECUÇÃO OU DO CUMPRIMENTO DAS DECISÕES DO TRIBUNAL NAS CAUSAS DE SUA
PARTE II - DAS ATIVIDADES JURISDICIONAIS E ADMINISTRATIVAS
CAPÍTULO XVI - DOS ATOS NORMATIVOS
PARTE II - DAS ATIVIDADES JURISDICIONAIS E ADMINISTRATIVAS
CAPÍTULO XVII - DOS ATOS DE PROVIMENTO E DE VACÂNCIA
PARTE II - DAS ATIVIDADES JURISDICIONAIS E ADMINISTRATIVAS
CAPÍTULO XVIII - DAS COMISSÕES