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PARTE II - DAS ATIVIDADES JURISDICIONAIS E ADMINISTRATIVASCAPÍTULO X - DAS SESSÕES E DAS AUDIÊNCIASSeção I - Das Sessões Ordinárias, Extraordinárias e Solenes

Regimento Interno do TJPI

Art. 176

Art. 176. Nas sessões do Plenário, o Presidente tem assento especial à mesa na parte central; o Desembargador mais antigo ocupará a primeira cadeira da bancada, à direita, e seu imediato, a primeira da bancada, à esquerda, e, assim, sucessivamente. (Redação dada pelo art. 8º da Resolução nº 3, de 10/06/1999)

§ 1º O Procurador Geral de Justiça ocupará a direita e, o Secretário, a esquerda da mesa do Presidente.

(Redação dada pelo art. 8º da Resolução nº 3, de 10/06/1999)

§ 2º Aos desembargadores, seguirão, na ordem em que forem sorteados, os juízes de direito convocados.

(Redação dada pelo art. 8º da Resolução nº 3, de 10/06/1999)

§ 3º Os advogados da causa submetida a julgamento ocuparão a primeira fila de cadeiras destinadas ao público. (Redação dada pelo art. 8º da Resolução nº 3, de 10/06/1999)

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CAPÍTULO X - DAS SESSÕES E DAS AUDIÊNCIAS

Texto oficial · Fonte oficial urn:lex:br;piaui:tribunal.justica:regimento.interno:1987-11-12;ritjpi!art176