1 acórdão do TJPI cita este artigo.
Art. 175. O Plenário, que se reúne com a presença da maioria absoluta dos seus membros, é dirigido pelo Presidente do Tribunal. (Redação dada pelo art. 8º da Resolução nº 3, de 10/06/1999)
Parágrafo único. Será observado o quorum de dois terços para as deliberações, quando preceitos constitucionais, legais ou regimentais o determinam.
Decisões que citam este artigo
As decisões abrem em outro site, na busca de decisões.
acórdão do TJPI cita este artigo
0759455-42.2021.8.18.0000 HABEAS CORPUS CRIMINALTJPI, Rel. Joaquim Dias de Santana FilhoPesquise as decisões sobre este artigoA busca de decisões abre com a conta do Jurista. Entre na lista de espera e receba o convite.
Entrar na listaOutros artigos do mesmo capítulo
CAPÍTULO X - DAS SESSÕES E DAS AUDIÊNCIAS
Texto oficial · Fonte oficial urn:lex:br;piaui:tribunal.justica:regimento.interno:1987-11-12;ritjpi!art175