Art. 170. Além das sessões ordinárias e extraordinárias, o Tribunal Pleno poderá realizar sessões solenes: 15 A Subseção I consta do Regimento Interno editado pelo Tribunal em 2000, mas não no texto publicado no Diário de Justiça P á g i n a | 45 Avenida Padre Humberto Pietrogrande, nº 3509, São Raimundo, CEP 64.075-065 - Teresina-PI Fone: (86) 3218 0853 / 98128 4437 – E-mail: tribunal.pleno@tjpi.jus.br
I – para dar posse ao Presidente, ao Vice-Presidente, ao Corregedor Geral da Justiça.
II – para dar posse ao Desembargador.
III – em razão de acontecimento de relevância, quando convocado por deliberação plenária em sessão administrativa.
Parágrafo único. O cerimonial das sessões solenes será regulado por ato do Presidente.
Pesquise as decisões sobre este artigoA busca de decisões abre com a conta do Jurista. Entre na lista de espera e receba o convite.
Entrar na listaOutros artigos do mesmo capítulo
CAPÍTULO X - DAS SESSÕES E DAS AUDIÊNCIAS
Texto oficial · Fonte oficial urn:lex:br;piaui:tribunal.justica:regimento.interno:1987-11-12;ritjpi!art170