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PARTE II - DAS ATIVIDADES JURISDICIONAIS E ADMINISTRATIVASCAPÍTULO X - DAS SESSÕES E DAS AUDIÊNCIASSeção I - Das Sessões Ordinárias, Extraordinárias e Solenes

Regimento Interno do TJPI

Art. 169

Art. 169. O Tribunal Pleno, as Câmaras de Direito Público Câmaras Reunidas e as Câmaras Especializadas se reunirão, ordinariamente, nos dias designados, e, extraordinariamente, mediante convocação especial.

(Redação dada pelo art. 17 da Resolução nº 64, de 27/04/2017)

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CAPÍTULO X - DAS SESSÕES E DAS AUDIÊNCIAS

Texto oficial · Fonte oficial urn:lex:br;piaui:tribunal.justica:regimento.interno:1987-11-12;ritjpi!art169