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PARTE I - DA ORGANIZAÇÃO E DA COMPETÊNCIA1CAPÍTULO III - DOS DESEMBARGADORESSeção V - Das Substituições

Regimento Interno do TJPI

Art. 58

Art. 58. Haverá, nas Câmaras Reunidas e nas Câmaras Cíveis e Criminais, livro próprio, em que serão anotados, em ordem cronológica, os nomes dos Desembargadores convocados como substituto, seja para funcionar como vogal, seja para funcionar como revisor, mencionando-se a data, o número e a natureza do processo.

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CAPÍTULO III - DOS DESEMBARGADORES

Texto oficial · Fonte oficial urn:lex:br;piaui:tribunal.justica:regimento.interno:1987-11-12;ritjpi!art58