1 acórdão do TJPI cita este artigo.
Art. 53. O Relator é substituído: (Redação dada pelo art. 1º da Resolução nº 05, de 10/04/2007)
I – pelo Revisor, se houver, ou pelo Desembargador imediato em antiguidade, dentre os do Tribunal ou da Câmara, conforme a competência, em caso de ausência ou impedimento eventual, quando se tratar de deliberação sobre medida urgente; (Redação dada pelo art. 1º da Resolução nº 05, de 10/04/2007)
II – pelo Desembargador designado para lavrar o acórdão, quando vencido no julgamento; (Redação dada pelo art. 1º da Resolução nº 05, de 10/04/2007)
III – em caso de aposentadoria, renúncia ou morte: (Redação dada pelo art. 1º da Resolução nº 05, de 10/04/2007)
a) pelo Desembargador nomeado para a sua vaga; (Redação dada pelo art. 1º da Resolução nº 05, de 10/04/2007)
b) pelo Desembargador que tiver proferido o primeiro voto vencedor, acompanhando o do Relator, para lavrar ou assinar os acórdãos dos julgamentos anteriores à abertura da vaga; (Redação dada pelo art. 1º da Resolução nº 05, de 10/04/2007)
c) pela mesma forma da letra b desde inciso, e enquanto não empossado o novo Desembargador. (Redação dada pelo art. 1º da Resolução nº 05, de 10/04/2007)
Decisões que citam este artigo
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acórdão do TJPI cita este artigo
0001166-50.2019.8.18.0026 APELAÇÃO CRIMINALTJPI, Rel. Joaquim Dias de Santana FilhoPesquise as decisões sobre este artigoA busca de decisões abre com a conta do Jurista. Entre na lista de espera e receba o convite.
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CAPÍTULO III - DOS DESEMBARGADORES
Texto oficial · Fonte oficial urn:lex:br;piaui:tribunal.justica:regimento.interno:1987-11-12;ritjpi!art53