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PARTE I - DA ORGANIZAÇÃO E DA COMPETÊNCIA1CAPÍTULO III - DOS DESEMBARGADORESSeção V - Das Substituições

Regimento Interno do TJPI

Art. 52

Art. 52. Os Presidentes das Câmaras Reunidas e das Câmaras Especializadas, nas licenças, faltas e 4 Subseção acrescentada pelo art. 3º da Resolução nº 13, de 29/09/2005 P á g i n a | 15 Avenida Padre Humberto Pietrogrande, nº 3509, São Raimundo, CEP 64.075-065 - Teresina-PI Fone: (86) 3218 0853 / 98128 4437 – E-mail: tribunal.pleno@tjpi.jus.br impedimentos, serão substituídos pelos Desembargadores mais antigos dos respectivos órgãos judicantes, desimpedidos.

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CAPÍTULO III - DOS DESEMBARGADORES

Texto oficial · Fonte oficial urn:lex:br;piaui:tribunal.justica:regimento.interno:1987-11-12;ritjpi!art52