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PARTE I - DA ORGANIZAÇÃO E DA COMPETÊNCIA1CAPÍTULO III - DOS DESEMBARGADORESSeção V - Das Substituições

Regimento Interno do TJPI

Art. 51

Art. 51. O Presidente do Tribunal será substituído pelo Vice-Presidente, e este e o Desembargador Corregedor Geral da Justiça, pelos demais membros desimpedidos, na ordem decrescente de antiguidade.

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CAPÍTULO III - DOS DESEMBARGADORES

Texto oficial · Fonte oficial urn:lex:br;piaui:tribunal.justica:regimento.interno:1987-11-12;ritjpi!art51