Art. 191. Na sessão de julgamento, depois da exposição da causa pelo relator, se o relatório não estiver disponibilizado no sistema eletrônico do Tribunal de Justiça, o presidente dará a palavra, sucessivamente, ao recorrente, ao recorrido, e, nos casos de sua intervenção, ao membro do Ministério Público, pelo prazo improrrogável de 15 (quinze) minutos para cada um, a fim de sustentarem as suas razões de direito e de fato: (Redação dada pelo art. 24 da Resolução nº 64, de 27/04/2017)
I – no recurso de apelação; (Redação dada pelo art. 18 da Resolução nº 6, de 04/04/2016)
II – no agravo de instrumento interposto contra decisões interlocutórias que versem sobre tutelas provisórias de urgência ou da evidência; (Redação dada pelo art. 18 da Resolução nº 6, de 04/04/2016)
III – na ação rescisória, no mandado de segurança e na reclamação; (Redação dada pelo art. 18 da Resolução nº 6, de 04/04/2016)
IV – em outras hipóteses previstas em lei ou neste Regimento; (Redação dada pelo art. 18 da Resolução nº 6, de 04/04/2016)
§1º Nos demais julgamentos o Presidente do Tribunal, das Câmaras de Direito Público, das Câmaras Reunidas e das Câmaras Especializadas, dará a palavra, sucessivamente, ao autor, ao recorrente, ao peticionário ou ao impetrante, e ao réu; ao recorrido ou ao impetrado, para a sustentação de suas alegações, pelo prazo máximo de quinze minutos, excetuada a ação penal originária na qual será de uma hora, prorrogável pelo Tribunal. (Redação dada pelo art. 24 da Resolução nº 64, de 27/04/2017)
§2º O representante do Ministério Público terá prazo igual ao das partes, salvo disposição legal em contrário.
§3º Se houver litisconsortes não representados pelo mesmo advogado, o prazo será contado em dobro e dividido igualmente entre os do mesmo grupo.
§4° Intervindo terceiro, para excluir autor e réu, terá prazo próprio, igual ao das partes.
§5° Havendo assistente, na ação penal pública, falará depois do representante do Ministério Público a menos que o recurso seja dele.
§6º Nos processos criminais, havendo corréus que sejam coautores, se não tiverem o mesmo defensor, o prazo será contado em dobro e dividido igualmente entre os defensores.
§7º O Procurador Geral de Justiça falará depois do autor da ação penal privada.
§8º Se, em ação penal, houver recurso de corréus em posição antagônica, cada grupo terá horário completo para falar.
§ 9º. Nos processos de competência originária, previstos no inciso III do caput deste artigo, caberá sustentação oral no agravo interno interposto contra decisão monocrática do relator que extinguir a ação de competência originária do Tribunal. (Redação dada pelo art. 19 da Resolução nº 6, de 04/04/2016)
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CAPÍTULO X - DAS SESSÕES E DAS AUDIÊNCIAS
Texto oficial · Fonte oficial urn:lex:br;piaui:tribunal.justica:regimento.interno:1987-11-12;ritjpi!art191