Art. 192. Concluído o debate oral, o Presidente dará a palavra ao Relator, para proferir seu voto, e, em seguida, ao revisor, se houver, seguindo-se os votos dos demais Desembargadores, na ordem decrescente de antiguidade. 18 A Subseção IV consta do Regimento Interno editado pelo Tribunal em 2000, mas não no texto publicado no Diário de Justiça 19 A Subseção V consta do Regimento Interno editado pelo Tribunal em 2000, mas não no texto publicado no Diário de Justiça P á g i n a | 52 Avenida Padre Humberto Pietrogrande, nº 3509, São Raimundo, CEP 64.075-065 - Teresina-PI Fone: (86) 3218 0853 / 98128 4437 – E-mail: tribunal.pleno@tjpi.jus.br
§1º Os juízes de direito convocados votarão após os Desembargadores.
§2º Os desembargadores poderão antecipar o voto se o Presidente autorizar.
§3º. Proferidos os votos, o presidente anunciará o resultado do julgamento, designando para redigir o acórdão o relator ou, se vencido este, o autor do primeiro voto vencedor. (Redação dada pelo art. 20 da Resolução nº 6, de 04/04/2016)
§4º. O voto poderá ser alterado até o momento da proclamação do resultado pelo presidente, salvo aquele já proferido por desembargador afastado ou substituído. (Redação dada pelo art. 20 da Resolução nº 6, de 04/04/2016)
§5º. O voto vencido será necessariamente declarado e considerado parte integrante do acórdão, para todos os fins legais, inclusive de prequestionamento. (Redação dada pelo art. 20 da Resolução nº 6, de 04/04/2016)
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CAPÍTULO X - DAS SESSÕES E DAS AUDIÊNCIAS
Texto oficial · Fonte oficial urn:lex:br;piaui:tribunal.justica:regimento.interno:1987-11-12;ritjpi!art192