Ir para o conteúdo
  1. Início
  2. Legislação
  3. Regimento Interno do TJPI
  4. Art. 160

PARTE II - DAS ATIVIDADES JURISDICIONAIS E ADMINISTRATIVASCAPÍTULO IX - DOS ATOS E FORMALIDADESSeção VI - Das Decisões

Regimento Interno do TJPI

Art. 160

Art. 160. As decisões proferidas verbalmente e gravadas ou taquigrafadas terão os seus textos submetidos aos Desembargadores para a devida revisão.

Pesquise as decisões sobre este artigoA busca de decisões abre com a conta do Jurista. Entre na lista de espera e receba o convite.

Entrar na lista

Outros artigos do mesmo capítulo

CAPÍTULO IX - DOS ATOS E FORMALIDADES

Texto oficial · Fonte oficial urn:lex:br;piaui:tribunal.justica:regimento.interno:1987-11-12;ritjpi!art160