1 acórdão do TJPI cita este artigo.
Art. 157. Na oportunidade de ser a ata submetida à aprovação, poderão os integrantes do órgão judicante apresentar impugnações e propor retificação, as quais serão submetidas à deliberação do colegiado.
Decisões que citam este artigo
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acórdão do TJPI cita este artigo
0755729-21.2025.8.18.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTOTJPI, Rel. Manoel de Sousa DouradoPesquise as decisões sobre este artigoA busca de decisões abre com a conta do Jurista. Entre na lista de espera e receba o convite.
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CAPÍTULO IX - DOS ATOS E FORMALIDADES
Texto oficial · Fonte oficial urn:lex:br;piaui:tribunal.justica:regimento.interno:1987-11-12;ritjpi!art157