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PARTE I - DA ORGANIZAÇÃO E DA COMPETÊNCIA1CAPÍTULO II - DOS ÓRGÃOS DE DIREÇÃOSeção II - Da escolha do Presidente e do Vice-Presidente e do Corregedor Geral da Justiça

Regimento Interno do TJPI

Art. 11

Redação atual dada pela Res. 085/2017.

Histórico de alterações

2017alterado · Res. 085/2017
A lei que alterou este artigo, com data e texto oficial
  • 16/10/2017 Res. 085/2017alterado.

Art. 11. Os membros dos cargos de direção serão eleitos na primeira sessão ordinária do mês de outubro dos anos pares. (Redação dada pela Resolução nº 085/2017, de 16/10/2017)

Parágrafo único. Os eleitos tomarão posse na sessão solene de instalação do ano judiciário subsequente.

(Redação dada pela Resolução nº 085/2017, de 16/10/2017)2

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CAPÍTULO II - DOS ÓRGÃOS DE DIREÇÃO

Texto oficial · Fonte oficial urn:lex:br;piaui:tribunal.justica:regimento.interno:1987-11-12;ritjpi!art11