Ir para o conteúdo
  1. Início
  2. Legislação
  3. Regimento Interno do TJPI
  4. Art. 10

PARTE I - DA ORGANIZAÇÃO E DA COMPETÊNCIA1CAPÍTULO II - DOS ÓRGÃOS DE DIREÇÃOSeção I - Do Presidente, do Vice-Presidente e do Corregedor Geral da Justiça

Regimento Interno do TJPI

Art. 10

Art. 10. Não havendo recusa quanto à totalidade dos cargos de direção, pelo Desembargador mais antigo, aquele que vier a integrar a lista, como substituto, será elegível apenas para o cargo ou os cargos em relação aos quais tenha havido manifestação de recusa do mais antigo, figurando este como elegível para os demais cargos.

Pesquise as decisões sobre este artigoA busca de decisões abre com a conta do Jurista. Entre na lista de espera e receba o convite.

Entrar na lista

Outros artigos do mesmo capítulo

CAPÍTULO II - DOS ÓRGÃOS DE DIREÇÃO

Texto oficial · Fonte oficial urn:lex:br;piaui:tribunal.justica:regimento.interno:1987-11-12;ritjpi!art10