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PARTE II - DAS ATIVIDADES JURISDICIONAIS E ADMINISTRATIVASCAPÍTULO XI - DOS FEITOS DE COMPETÊNCIA ORIGINÁRIA DO TRIBUNALSeção III - Da Ação Penal Originária

Regimento Interno do TJPI

Art. 241

Art. 241. Na sessão de julgamento será observado o seguinte:

I – aberta a sessão, apregoadas as partes e as testemunhas, lançado o querelante que deixar de comparecer, atendendo-se ao disposto no artigo 29 do Código de Processo Penal, serão realizadas as demais diligências preliminares salvo ocorrendo a hipótese prevista no art. 60, inciso III, do referido Código;

II – a seguir, o Relator apresentará minucioso relatório do feito, resumindo as principais peças dos autos e a prova produzida, lendo, outrossim, se houver o aditamento ou a retificação do Revisor;

III – se algum dos Desembargadores solicitar a leitura integral dos autos ou de partes deles o Relator poderá ordenar seja ela efetuada pelo secretário;

IV – as testemunhas arroladas, que não tiverem sido dispensadas pelas partes, serão inquiridas pelo Relator e, facultativamente, pelos demais Desembargadores; em primeiro lugar as de acusação e, depois, as de defesa;

V – serão admitidas, a seguir, perguntas do Procurador Geral e das partes;

VI – serão ouvidos os peritos para esclarecimentos previamente ordenados pelo Relator, de ofício, ou a requerimento das partes ou do Procurador Geral;

VII – findas as inquirições e efetuadas quaisquer diligências que o Tribunal houver determinado, o Presidente dará a palavra, sucessivamente, ao acusador, ao órgão do Ministério Público e ao acusado ou a seu defensor, para sustentarem oralmente a acusação e a defesa, podendo cada um ocupar a tribuna durante uma hora, prorrogável pelo Presidente;

VIII – na ação penal privada, o Procurador Geral falará por último;

IX – encerrados os debates, o Tribunal passará a funcionar em sessão reservada, sem a presença das partes e do Procurador Geral, para proferir o julgamento, que será anunciado em sessão pública;

X – o julgamento será efetuado em uma ou mais sessões, a critério do Tribunal.

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CAPÍTULO XI - DOS FEITOS DE COMPETÊNCIA ORIGINÁRIA DO TRIBUNAL

Texto oficial · Fonte oficial urn:lex:br;piaui:tribunal.justica:regimento.interno:1987-11-12;ritjpi!art241