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PARTE I - DA ORGANIZAÇÃO E DA COMPETÊNCIA1CAPÍTULO II - DOS ÓRGÃOS DE DIREÇÃOSeção II - Da escolha do Presidente e do Vice-Presidente e do Corregedor Geral da Justiça

Regimento Interno do TJPI

Art. 18

Art. 18. Ocorrendo vaga em qualquer dos cargos de direção, em caráter definitivo, haverá nova eleição, no prazo fixado no artigo 11, para seu preenchimento com mandato de dois anos. (Redação dada pelo art. 1º da Resolução nº 02, de 24/08/1995)

Parágrafo único. (Revogado) (Redação dada pelo art. 2º da Resolução nº 02, de 24/08/1995)

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CAPÍTULO II - DOS ÓRGÃOS DE DIREÇÃO

Texto oficial · Fonte oficial urn:lex:br;piaui:tribunal.justica:regimento.interno:1987-11-12;ritjpi!art18