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PARTE II - DAS ATIVIDADES JURISDICIONAIS E ADMINISTRATIVASCAPÍTULO XI - DOS FEITOS DE COMPETÊNCIA ORIGINÁRIA DO TRIBUNALSeção III - Da Ação Penal Originária

Regimento Interno do TJPI

Art. 226

Art. 226. O Relator, a quem o feito for distribuído, funcionará como juiz de instrução do processo, com as atribuições que a lei processual confere aos juízes singulares.

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CAPÍTULO XI - DOS FEITOS DE COMPETÊNCIA ORIGINÁRIA DO TRIBUNAL

Texto oficial · Fonte oficial urn:lex:br;piaui:tribunal.justica:regimento.interno:1987-11-12;ritjpi!art226