25 acórdãos e 4 decisões monocráticas do TJPI e do STJ citam este artigo, a mais recente julgada em 25/09/2026.
Art. 374. O agravo será protocolado e submetido imediatamente ao prolator da decisão recorrida, que procederá na forma do § 3º do art. 373 deste Regimento. (Redação dada pelo art. 73 da Resolução nº 6, de 04/04/2016).
Decisões que citam este artigo
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acórdãos do TJPI citam este artigo
0800680-89.2025.8.18.0036 AGRAVO INTERNO CÍVELTJPI, Rel. Mario Basilio de Melo · 25/09/2026 0000202-17.2015.8.18.0117 AGRAVO INTERNO CÍVELTJPI, Rel. Jose Wilson Ferreira de Araujo Junior · 10/07/2026 0804912-09.2023.8.18.0039 AGRAVO INTERNO CÍVELTJPI, Rel. Jose Wilson Ferreira de Araujo Junior · 06/07/2026 Ver todos os 25 acórdãosdecisões monocráticas do TJPI e do STJ citam este artigo
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Texto oficial · Fonte oficial urn:lex:br;piaui:tribunal.justica:regimento.interno:1987-11-12;ritjpi!art374