1 acórdão do TJPI cita este artigo.
Art. 182. Não havendo quorum na hora regimental ou nos seguintes trinta minutos, o Presidente, ou quem o substituir, declarará que deixa de haver sessão, fazendo mencionar, no livro de atas, a ocorrência, seus motivos e circunstâncias.
Decisões que citam este artigo
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acórdão do TJPI cita este artigo
0766112-58.2025.8.18.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTOTJPI, Rel. Dioclecio Sousa da SilvaPesquise as decisões sobre este artigoA busca de decisões abre com a conta do Jurista. Entre na lista de espera e receba o convite.
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CAPÍTULO X - DAS SESSÕES E DAS AUDIÊNCIAS
Texto oficial · Fonte oficial urn:lex:br;piaui:tribunal.justica:regimento.interno:1987-11-12;ritjpi!art182