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PARTE II - DAS ATIVIDADES JURISDICIONAIS E ADMINISTRATIVASCAPÍTULO XI - DOS FEITOS DE COMPETÊNCIA ORIGINÁRIA DO TRIBUNALSeção IV - Da Revisão Criminal

Regimento Interno do TJPI

Art. 252

Art. 252. O Relator admitirá ou não as provas requeridas e determinará a produção de outras que entender necessárias, facultando o agravo regimental.

Parágrafo único. A qualquer tempo, o Relator poderá solicitar informações ao juiz de execução e requisitar os autos do processo sob revisão.

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CAPÍTULO XI - DOS FEITOS DE COMPETÊNCIA ORIGINÁRIA DO TRIBUNAL

Texto oficial · Fonte oficial urn:lex:br;piaui:tribunal.justica:regimento.interno:1987-11-12;ritjpi!art252