3 acórdãos do TJPI citam este artigo.
Art. 254. Se o requerimento não for indeferido liminarmente, instruído o processo, o Relator ouvirá o requerente e o Procurador Geral, no prazo de dez dias para cada um, e, lançado o relatório, passará os autos ao Revisor, que pedirá dia para o julgamento.
Parágrafo único. Serão de dez dias os prazos do relator e do revisor para exame do processo.
Decisões que citam este artigo
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acórdãos do TJPI citam este artigo
0768090-36.2026.8.18.0000 REVISãO CRIMINALTJPI 0759291-04.2026.8.18.0000 REVISãO CRIMINALTJPI 0762658-36.2026.8.18.0000 REVISãO CRIMINALTJPIPesquise as decisões sobre este artigoA busca de decisões abre com a conta do Jurista. Entre na lista de espera e receba o convite.
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CAPÍTULO XI - DOS FEITOS DE COMPETÊNCIA ORIGINÁRIA DO TRIBUNAL
Texto oficial · Fonte oficial urn:lex:br;piaui:tribunal.justica:regimento.interno:1987-11-12;ritjpi!art254