Ir para o conteúdo
  1. Início
  2. Legislação
  3. Regimento Interno do TJPI
  4. Art. 119

PARTE II - DAS ATIVIDADES JURISDICIONAIS E ADMINISTRATIVASCAPÍTULO IX - DOS ATOS E FORMALIDADESSeção II - Do Registro e da Classificação dos Feitos

Regimento Interno do TJPI

Art. 119

1 acórdão do TJPI cita este artigo.

Art. 119. Os autos, as petições e os documentos remetidos ou entregues ao Tribunal de Justiça serão registrados em fichas, no protocolo, no dia de sua entrega, cabendo à Secretaria para Assuntos Cartorários verificar-lhes a numeração das folhas e ordená-los para distribuição.

Decisões que citam este artigo

As decisões abrem em outro site, na busca de decisões.

1

acórdão do TJPI cita este artigo

0801656-63.2024.8.18.0026 APELAçãO CRIMINALTJPI

Pesquise as decisões sobre este artigoA busca de decisões abre com a conta do Jurista. Entre na lista de espera e receba o convite.

Entrar na lista

Outros artigos do mesmo capítulo

CAPÍTULO IX - DOS ATOS E FORMALIDADES

Texto oficial · Fonte oficial urn:lex:br;piaui:tribunal.justica:regimento.interno:1987-11-12;ritjpi!art119