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PARTE I - DA ORGANIZAÇÃO E DA COMPETÊNCIA1CAPÍTULO IV - DAS ATRIBUIÇÕES6Seção VI - Das Atribuições do Vice-Presidente

Regimento Interno do TJPI

Art. 88-A

Art. 88-A. Se ocorrer vacância dos Órgãos de Direção, será o Plenário convocado para o necessário provimento. (Incluído pelo art. 1º da Resolução nº 14, de 20/10/2005)

Parágrafo único. Para manter a coincidência, da data da posse dos dirigentes do Tribunal de Justiça, o eleito permanecerá no cargo até o término do mandato dos atuais dirigentes, sem se tornar inelegível para o período subsequente, salvo se o lapso temporal de substituição for superior a um ano. (Incluído pelo art. 1º da Resolução nº 14, de 20/10/2005)

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CAPÍTULO IV - DAS ATRIBUIÇÕES6

Texto oficial · Fonte oficial urn:lex:br;piaui:tribunal.justica:regimento.interno:1987-11-12;ritjpi!art88-A